Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.