Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.