Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Cebraspe 2017 · DPE-AL · questão 39
Sobre esta questão
- DPE-AL 2017 — Prova objetiva, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.