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Cebraspe 2017 · DPE-AL · questão 78

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal

I se processa exclusivamente mediante ação penal privada.

II pode ser pública incondicionada ou condicionada à

representação, conforme a idade da vítima.

III pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja

comunicado à polícia ou ao Ministério Público.

IV será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver

menos de quatorze anos, padecer de doença mental

incapacitante ou não puder oferecer resistência. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • DPE-AL 2017 — Prova objetiva, questão 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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