Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
I se processa exclusivamente mediante ação penal privada.
II pode ser pública incondicionada ou condicionada à
representação, conforme a idade da vítima.
III pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja
comunicado à polícia ou ao Ministério Público.
IV será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver
menos de quatorze anos, padecer de doença mental
incapacitante ou não puder oferecer resistência. Estão certos apenas os itens