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Cebraspe 2017 · DPE-AL · questão 80

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • DPE-AL 2017 — Prova objetiva, questão 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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