Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito de busca e apreensão e violação de domicílio.
I Em regra, busca e apreensão de coisas dentro de automóvel,
navio ou avião se equipara à busca pessoal, dispensando-se
mandado judicial específico.
II Ressalvada a hipótese de flagrante delito ou de desastre,
ninguém pode ingressar na casa do indivíduo sem prévio
mandado judicial.
III Munido de mandado judicial, a autoridade policial pode
adentrar o domicílio a qualquer hora do dia ou da noite para
efetuar prisão ou busca e apreensão de coisas.
IV Para efeito de proteção da inviolabilidade do domicílio, não
se considera casa o local não aberto ao público onde
o indivíduo exerça profissão ou outra atividade. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.