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Cebraspe 2017 · DPE-AL · questão 82

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito de busca e apreensão e violação de domicílio.

I Em regra, busca e apreensão de coisas dentro de automóvel,

navio ou avião se equipara à busca pessoal, dispensando-se

mandado judicial específico.

II Ressalvada a hipótese de flagrante delito ou de desastre,

ninguém pode ingressar na casa do indivíduo sem prévio

mandado judicial.

III Munido de mandado judicial, a autoridade policial pode

adentrar o domicílio a qualquer hora do dia ou da noite para

efetuar prisão ou busca e apreensão de coisas.

IV Para efeito de proteção da inviolabilidade do domicílio, não

se considera casa o local não aberto ao público onde

o indivíduo exerça profissão ou outra atividade. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • DPE-AL 2017 — Prova objetiva, questão 82

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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