Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual
Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 43
Sobre esta questão
- DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.