Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas
Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 58
Sobre esta questão
- DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.