De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 73
Sobre esta questão
- DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 73
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.