De acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucional
Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 88
Sobre esta questão
- DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 88
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
De acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucional
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.