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Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 90

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.

I A inobservância da regra de competência por prevenção

gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.

II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada

entre o acusado e seu defensor no momento que antecede

a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na

primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.

IV A participação de pessoa como jurado em julgamento

de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função

anteriormente não gera nulidade. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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