O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento. Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 52
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Engenharia Civil, questão 52
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.