Para que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que haja
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 53
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Engenharia Civil, questão 53
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.