De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabilize a seleção de agente por meio de processo de licitação, pode ser utilizado o procedimento auxiliar denominado
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 59
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Engenharia Civil, questão 59
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.