No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.o 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.
I A legislação aplicável à execução do contrato.
II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenário, o contrato
No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.o 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.
I A legislação aplicável à execução do contrato.
II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenário, o contrato
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.