O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 71
Sobre esta questão
- DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 71
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.