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100 questões · mostrando 1–10
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.
A O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito. B O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz. C O domicílio necessário exclui o voluntário. D O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside. E O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. B A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. C Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. D O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. E A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
A As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel. B Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel. C Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis. D Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais. E Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
A A fraude aos credores acarreta a nulidade relativa do negócio jurídico, a qual é aproveitada indistintamente por todos os credores. B O erro de cálculo é motivo para anulação do negócio jurídico. C Se ambas as partes procederem com dolo, apenas uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. D Considera-se coação a simples ameaça, bem como o temor reverencial. E Em caso de coação exercida por terceiro, sem que a parte que tiver proveito dela tiver conhecimento, o negócio jurídico será anulado. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O negócio jurídico é passível de anulação quando
A celebrado por pessoa absolutamente incapaz. B não revestir a forma prescrita em lei. C decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. D preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. E tiver por objeto fraudar lei imperativa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
A de autonomia da vontade. B da boa-fé objetiva. C da força obrigatória dos contratos. D da relatividade dos efeitos contratuais. E do equilíbrio econômico. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio
A de boa-fé objetiva. B da abstração. C da autonomia. D da cartularidade. E de literalidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
A É obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade. B A sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios. C A responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social. D A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. E Na formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos. Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
A não necessita de representação processual. B deve ser representado por sua irmã Raimunda. C deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade. D pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral. E deve ser representado por curador especial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Flávio propôs ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa X & Y, objetivando o recebimento de quantia certa especificada em uma nota promissória. Transcorrido o prazo para o cumprimento da obrigação, não foram localizados bens da executada passíveis de penhora. Flávio requereu a desconsideração da personalidade jurídica e indicou à penhora bens pessoais de Roberto, sócio da empresa executada. Após o processamento do incidente, o juízo da causa julgou improcedente o pedido e indeferiu a penhora dos bens de Roberto. Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
A reclamação. B mandado de segurança. C pedido de reconsideração. D agravo de instrumento. E recurso de apelação. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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