O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 6
Sobre esta questão
- DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 6
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.