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Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 6

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

Sobre esta questão

  • DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 6

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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