A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de
Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 5
Sobre esta questão
- DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 5
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.