Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa pessoa
Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 7
Sobre esta questão
- DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 7
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.