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Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 30

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.

I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o

comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.

II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de

contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo

menos trinta dias caso não tenha sido convencionado

expressamente outro e o objeto for dinheiro.

III O contrato de prestação de serviços não poderá ser

convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não

saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo

e subscrito por três testemunhas.

IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a

outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe

tocaria de então até o termo legal do contrato. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 30

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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