No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 50
Sobre esta questão
- DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.