Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão concedida na fase pré-processual. Nessa situação, é cabível
Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 51
Sobre esta questão
- DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 51
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.