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Cebraspe 2024 · FNDE · item 23

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Básicos

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue os itens a seguir.

Suponha que um servidor público de determinada unidade administrativa tenha sido identificado como o responsável pelo desvio, para seu uso pessoal, de combustível destinado à frota de motocicletas da instituição. Nessa situação hipotética, é cabível a instauração de tomada de contas especial pela administração pública para apurar o valor exato do dano e obter o ressarcimento dos recursos públicos desviados.

Sobre esta questão

  • FNDE 2024 — Conhecimentos Básicos, item 23

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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