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Cebraspe 2024 · FNDE · item 119

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

No que se refere à inscrição dos entes federados no cadastro de inadimplência, julgue o item a seguir.

Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).

Sobre esta questão

  • FNDE 2024 — Conhecimentos Específicos, item 119

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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