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Cebraspe 2016 · FUNPRESP · item 28

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer determinado candidato à presidência da República.

O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado como improbidade administrativa se houver conduta comissiva, pois não se admite a forma omissiva nos casos em que não haja o recebimento de valores.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2016 — Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito, item 28

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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