Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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