A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.
Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.
Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.