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Cebraspe 2022 · FUNPRESP · item 69

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2022 — Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica, item 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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