A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue os itens seguintes.
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue os itens seguintes.
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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