Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens, acerca do processo administrativo para apuração de responsabilidade no âmbito do regime da previdência complementar.
Um contribuinte de determinada entidade fechada de previdência complementar apresentou denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar contra um diretor-executivo da entidade, na qual relata uma série infrações praticadas pelo denunciado no âmbito da legislação do regime da previdência complementar. Instaurado inquérito administrativo para apurar as supostas infrações, a referida secretaria, após as formalidades legais, acolheu o relatório conclusivo e, tendo reconhecido a existência das irregulares imputadas ao diretor, aplicou-lhe pena de suspensão do exercício de suas atividades por 90 dias.
Contra a decisão da Secretaria de Previdência Complementar cabe recurso para o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.