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Cebraspe 2025 · FUNPRESP · item 78

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os próximos itens, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União.

Na aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2025 — Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência, item 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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