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Cebraspe 2025 · FUNPRESP · item 80

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2025 — Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica, item 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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