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Cebraspe 2025 · FUNPRESP · item 103

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

O regime geral de previdência social (RGPS) aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2025 — Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica, item 103

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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