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Cebraspe 2026 · FUNPRESP · item 52

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2026 — Conhecimentos Específicos - Emprego 1, item 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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