A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.