A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.