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Cebraspe 2025 · IBAMA · item 57

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajuizar ação popular, ficando a autora isenta do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

Sobre esta questão

  • IBAMA 2025 — Analista Administrativo, item 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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