Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2022 · ICMBIO · item 18

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Conhecimentos Básicos - Nível Médio

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

Sobre esta questão

  • ICMBIO 2022 — Conhecimentos Básicos - Nível Médio, item 18

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Administração pública e atos administrativos