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Cebraspe 2025 · ICMBIO · item 50

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ICMBIO
Prova
Analista Administrativo

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.

Sobre esta questão

  • ICMBIO 2025 — Analista Administrativo, item 50

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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