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Cebraspe 2025 · ICMBIO · item 93

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ICMBIO
Prova
Analista Ambiental

Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue os seguintes itens.

A caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas condiciona-se à existência de registro histórico oficial com presunção de ancestralidade.

Sobre esta questão

  • ICMBIO 2025 — Analista Ambiental, item 93

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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