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Cebraspe 2025 · ICMBIO · item 94

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ICMBIO
Prova
Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.

Sobre esta questão

  • ICMBIO 2025 — Analista Ambiental, item 94

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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