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Cebraspe 2024 · MMA · item 51

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente e a temas a ela relacionados, julgue os itens seguintes.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 — e constitui um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo n.º 2, de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal n.º 2.519, de 16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e ratificaram a Convenção. Internet: <www.gov.br > (com adaptações).

Nos temos da CDB, os Estados signatários não têm o direito de explorar seus recursos naturais segundo suas próprias políticas ambientais, devendo seguir obrigatoriamente a política unificada da ONU e de seus órgãos auxiliares.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • MMA 2024 — (p2) - Conhecimentos Específicos, item 51

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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