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Cebraspe 2023 · MME · item 53

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MME
Prova
Conhecimentos Específicos

Diante da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.

Eventual autorização do chefe imediato de João, mediante pedido prévio, caracterizaria ato de poder administrativo hierárquico.

Sobre esta questão

  • MME 2023 — Conhecimentos Específicos, item 53

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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