Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa, assinale a opção correta, no que tange à homologação da sentença penal estrangeira e às cartas rogatórias.
Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 35
Sobre esta questão
- MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 35
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.