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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.

II Normas de eficácia plena independem de regulamentação

para surtirem efeitos.

III Normas de eficácia limitada têm eficácia plena, mas sua

eficácia pode ser restringida. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Maria tem três propriedades rurais contínuas, cujas áreas, individualmente, estão dentro do limite legal da pequena propriedade rural. Para produzir soja, Maria comprou insumos por meio de empréstimo obtido em uma instituição financeira, dando como garantia apenas um dos referidos imóveis rurais. Os insumos foram suficientes para lhe garantir a exploração de duas das suas três propriedades. Com relação ao terceiro imóvel, improdutivo, Maria foi surpreendida com a publicação de decreto expropriatório para fins de reforma agrária. A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir.

I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos

das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a

competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.

II As funções institucionais do Ministério Público incluem a

defesa judicial dos direitos e interesses das populações

indígenas.

III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos

indígenas. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.

I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a

Constituição sem se modificar seu texto formal.

II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte

difuso, entendido como aquele voltado à alteração do

significado e do alcance dos enunciados normativos

constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.

III O STF admite o uso da mutação constitucional como

fundamento da interpretação judicial em sede de controle

difuso. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Com base na jurisprudência do STF acerca de temas relativos a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.

I O ensino domiciliar — homeschooling — não pode ser

considerado meio de cumprimento, pela família, do dever de

prover a educação dos filhos, pois, no que se refere a esse

tema, há vedação constitucional.

II É vedado ao Estado o recolhimento de crianças em situação

de rua apenas em razão da condição de viverem em rua.

III Compete à justiça dos estados processar e julgar os crimes

relacionados à pornografia infantil que sejam praticados por

meio da Internet. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.