Com base na jurisprudência do STF acerca de temas relativos a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.
I O ensino domiciliar — homeschooling — não pode ser
considerado meio de cumprimento, pela família, do dever de
prover a educação dos filhos, pois, no que se refere a esse
tema, há vedação constitucional.
II É vedado ao Estado o recolhimento de crianças em situação
de rua apenas em razão da condição de viverem em rua.
III Compete à justiça dos estados processar e julgar os crimes
relacionados à pornografia infantil que sejam praticados por
meio da Internet. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.