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Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 4

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.

I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a

Constituição sem se modificar seu texto formal.

II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte

difuso, entendido como aquele voltado à alteração do

significado e do alcance dos enunciados normativos

constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.

III O STF admite o uso da mutação constitucional como

fundamento da interpretação judicial em sede de controle

difuso. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 4

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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