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Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 3

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir.

I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos

das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a

competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.

II As funções institucionais do Ministério Público incluem a

defesa judicial dos direitos e interesses das populações

indígenas.

III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos

indígenas. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 3

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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