À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimentos especiais na legislação extravagante, assinale a opção correta.
Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 53
Sobre esta questão
- MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 53
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.