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Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 57

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxílio do tesoureiro de seu partido, determinada quantia considerada excessiva pela justiça eleitoral. O candidato foi eleito. Tendo conhecimento do ocorrido após a diplomação, outro candidato, B, que não fora eleito, representou ao MPE, requerendo a adoção de providências. Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das inelegibilidades por abuso do poder econômico e demais temas relacionados.

I Eventual inelegibilidade incidirá apenas sobre a conduta de

A, pois o tesoureiro mencionado não se candidatou ao pleito.

II Observado o prazo legal, o MPE poderá oferecer ação de

impugnação do mandato eletivo de A.

III O referido partido político figurará como litisconsorte passivo

necessário em caso de ação contra A na justiça eleitoral. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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